POR LILIANE BRUM RIBEIRO,
antropóloga, coordenadora de Projetos da REDEH e ativista feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

 

A data de hoje nos desafia a refletir sobre um grave problema que atravessa a vida de crianças e adolescentes desde sua tenra idade: a violência sexual. Presente na vida de muitas crianças e adolescentes foi por longo tempo completamente invisível na nossa sociedade, compondo uma realidade
sombria que pouco era conhecida. Nesse sentido, saudamos o grande avanço que conquistas históricas,
consolidadas no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, bem como em outras normativas nacionais que deram visibilidade ao tema e geraram redes de proteção que conta com delegacias especializadas, Conselho Tutelar, serviços de saúde com protocolos específicos para acolhe-las, entre outros equipamentos de proteção. Tudo isso fruto da luta de organizações que defendem os direitos humanos de crianças e adolescentes como o CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

E a mídia se tornou aliada fundamental para as denúncias das graves violações a que muitas são submetidas nessa faixa etária. Basta abrir jornais, assistir ao telejornal ou entrar em páginas de notícias das redes sociais para encontrar diariamente manchetes sobre meninas e adolescentes, principais vítimas de abusos e da violência sexual no Brasil. Essa é uma grave realidade, consequência de uma cultura patriarcal sistêmica que nos desafia cotidianamente.

Desde muito cedo as meninas estão especialmente expostas a um processo cultural de violência e de vitimização que vai acompanhá-las pela vida afora: vítimas das pessoas mais próximas em quem confiam, revitimizadas pela sociedade que as discrimina e pela violência do Estado, se considerados o não acesso a direitos garantidos. Enquanto os dados disponíveis evidenciam que meninos, principalmente negros, são as maiores vítimas da violência letal, meninas são a grande maioria das vítimas de abusos e estupros, muitos deles dentro do próprio ambiente familiar.

Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, em 2019 foram notificados mais de 600 mil estupros no Brasil, sendo mais de 35 mil em meninas de até 13 anos de idades, ou seja, a cada hora ao menos quatro meninas sofrem violência sexual no país. Sem contar a hipótese de subnotificação por medo ou negligência. A gravidade dessa situação fica evidenciada também pelos dados publicados no Dossiê Mulher 2019: foram registrados 4.543 estupros no estado do Rio de Janeiro no ano de 2019, sendo 70% em meninas menores de idade e, em quase metade dos casos, cometidos por pessoas próximas. Nesse momento em que vivemos uma pandemia da Covid-19 no país, as violências sexuais se multiplicam, pois muitas meninas se vêm trancadas dentro de casa com seus agressores. E, como tantas pesquisas já demonstraram, é a violência física e sexual na infância e na adolescência que leva tantas meninas a permanecerem na rua, sendo obrigadas a ‘escolher’ entre a prostituição e as drogas ou a violência dentro de sua própria casa.

E sabemos que para superar e transformar essa dura realidade é necessário o esforço conjunto e que requer a implantação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social. A educação ganha centralidade quando falamos de crianças e adolescentes, por isso a escola é um lócus privilegiado para provocar e produzir transformações nessa realidade, já que o conhecimento não é neutro e difunde valores, crenças e atitudes. Disseminar valores através de uma atuação transformadora torna possível empoderar as meninas para o fortalecimento diante de situações que as vulnerabilizam na sua vida cotidiana.

Nesse sentido é necessário reafirmar a importância de uma educação escolar libertadora, com professoras e professores abertos e atentos a perceber possíveis sinais de violências, para a prevenção do abuso sexual, da gravidez indesejada e da disseminação de doenças sexualmente transmissíveis entre meninas e adolescentes.

Para tanto, é fundamental que nos currículos escolares o debate sobre sexualidade e a igualdade de gênero estejam colocados para que as meninas tenham segurança para conversar sobre o assunto e possam receber apoio necessário que precisam para superarem violências sofridas. E para que os meninos, desde pequenos, compreendam e promovam a igualdade entre mulheres e homens, rompam com o silêncio e enfrentem entre si a violência patriarcal.

Para finalizar é importante salientar que as intersecções de gênero, geração, raça e classe social expõem meninas e adolescentes às violências e às restrições mais profundas aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Isto significa que, para estas jovens, a transição para a idade adulta acontece mais cedo e em condições de maiores vulnerabilidades.

 

 

As conselheiras Érica Aruda e Natasha Lauletta em ação de 18 de maio em Copabacana.