No dia 26 de março, aconteceu a live de comemoração do primeiro aniversário da Campanha do Levante Feminista Contra o Feminicídio, que foi lançado nacionalmente no dia 25 de março de 2021. Centenas de coletivos, articulações, redes e organizações fazem parte dessa mobilização e, dentre elas, a Redeh e a Articulação de Mulheres Brasileiras. De maneira dinâmica a live evidenciou a força das mulheres no enfrentamento ao feminicídio, transfeminicídio e lesbocídio, tão presente no Brasil. Falas potentes e emocionantes das convidadas que integram a campanha nacional representando a diversidade de sua composição, gotas culturais e o lançamento do segundo momento da Campanha, com o tema “Eu Assumo”, onde pré-candidates, através de vídeos, assumiram seu compromisso com nossa luta. A companheira Cleide Lemos, do Grupo Operativo, apresentou um panorama de Leis Estaduais e Municipais com a temática do Feminicídio, que surgiram após a grande repercussão e incidência das feministas em relação a essa tragédia que acontece no Brasil. São 92 leis estaduais e 215 leis municipais tratando do enfrentamento ao feminicídio em todo país. Elas instituem um dia específico ou mesmo uma semana para conscientização sobre o tema… Algumas proíbem os feminicidas de tomar posse em cargos públicos, outras tratam dos órfãos dos feminicídios (inclusive prevendo atendimento psicológico); existem aquelas que instituem rede de proteção às mulheres em situação de risco de morte e as que criam programa de monitoramento integrado das medidas protetivas de urgência; algumas cuidam da violência política; outras estão voltadas à inserir da questão do enfrentamento ao feminicídio nos orçamentos locais; há leis que tratam da aplicação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero em todos os casos de feminicídio; lei que determina que os transfeminicídios sejam enquadrados, processados e julgados como feminicídio e uma lei de enfrentamento ao lesbocídio.
A seguir a quantidade de leis e Estados:
AM – 2
AP – 2
DF – 9
CE – 4
BA – 6
GO – 10: 3 Estaduais e 7 Municipais.
ES – 5
MA – 2 Estaduais
MT – 12: 3 Estaduais e 9 Municipais.
PA – 6: 2 Estaduais e 4 Municipais.
MS – 9: 6 Estaduais e 3 Municipais.
MG – 33: 6 Estaduais e 27 Municipais.
PB – 6: 3 Estaduais e 3 Municipais.
RN – 2: 1 Estadual e 1 Municipal (vereadora do PT apresentou um PL instituindo um programa também muito interessante para o município de Natal, nos moldes da proposta de Mônica Benício – RJ)
PR – 51: 1 Estadual e 50 Municipais
RJ – 17: 9 Estaduais e 8 Municipais (o PL da Mônica ainda não tinha se tornado lei no dia da nossa live e nem sei se já foi sancionado).
PE – 14: 10 Estaduais e 4 Municipais
RR – 1
SP – 45: 3 Estaduais e 42 Municipais.
SC – 52: 1 Estadual e 51 Municipais
SE – 4: 2 Estaduais e 2 Municipais
RO – 1
*AC, AL, PI e TO, não possuem leis na temática;
É possível ver o número de cada uma dessas leis no endereço: https://leisestaduais.com.br
Caso tenha interesse em assistir a live de 1 ano, entre no canal do YouTube do Levante Feminista
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